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Regimento Interno

 
 
O decreto que aprova o Regimento Interno da SECULT é o D E C R E T O Nº 1.434, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 30335 de 14/12/2004. Segue o texto introdutório do decreto:
 
D E C R E T O Nº 1.434, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 
 
Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva de Estado de Cultura - SECULT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.574, de 19 de agosto de 2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria Executiva de Estado de Cultura - SECULT, na forma do Anexo deste Decreto. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados os Decretos nºs 10.517, de 27 de fevereiro de 1978, 576, de 29 de janeiro de 1980, 5.961, de 17 de fevereiro de 1989, 104, de 7 de março de 1991, 2.449, de 30 de março de 1994, e 3.473, de 26 de maio de 1999.
 
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de dezembro de 2004.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
TERESA LUÍSA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Especial de Estado de Gestão
FREDERICO ANÍBAL DA COSTA MONTEIRO
Secretário Executivo de Estado de Administração
ANEXO DO DECRETO Nº 1.434, DE 13-12-2004.
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE CULTURA
 
Para visualizar o texto completo, clique no link abaixo: