Serviços

Informar para preservar:

Informar ao público sobre os principais instrumentos de proteção do patrimônio cultural e os procedimentos necessários para requerê-los em caso de:

Patrimônio material:

• Bem tombado pelo Estado;
• Bem em processo de tombamento pelo Estado;
• Bem inserido em área de entorno de Bem tombado e/ou em processo de tombamento pelo Estado.

Patrimônio imaterial:

Celebrações, formas de expressão, saberes e fazeres, linguagens e outras manifestações culturais.

Autorização de serviços de engenharia:

Procedimento administrativo que autoriza serviços de manutenção simples (pintura de fachadas, cobertura, etc.).

Quem pode solicitar?

Proprietário de imóvel ou representante legal.

Como proceder?

Preencher formulário padrão anexando no e-mail protocolo.secultpa@gmail.com os seguintes documentos:

• Memorial Justificativo;
• E documentação obrigatória. 

Autorização de Eventos em espaço público:

O que é?

Procedimento administrativo que autoriza a realização de eventos em espaços públicos abertos.

1)     Quem pode solicitar?

Representante legal de organização de evento.

2)     Como proceder?

• Encaminhar ofício ao DPHAC por meio do protocolo.secultpa@gmail.com solicitando o uso do espaço;
• Croqui de Localização;
• Memorial Justificativo contendo data, hora, estimativa de público, etc.
• Documentação obrigatória

Consulta prévia:

O que é?

Procedimento administrativo que informa sobre situações legais e diretrizes para intervenções arquitetônicas.

Quem pode solicitar?

Proprietário imóvel ou representante legal.

Como proceder?

Preencher formulário padrão  anexando no e-mail protocolo.secultpa@gmail.com os seguintes documentos em PDF:

• Carta ou ofício informando a intervenção pretendida;
• Anteprojeto arquitetônico;
• Documentação obrigatória. 

Aprovação de projeto arquitetônico:

O que é?

Procedimento administrativo que autoriza intervenções arquitetônicas.

Quem pode solicitar?

Proprietário do imóvel ou representante legal.

Como proceder?

Preencher formulário padrão anexando os seguintes documentos:

• Cópia da RRT ou ART de projeto e execução de obra;
• Projeto arquitetônico;
• Memorial descritivo da obra;
• Documentação obrigatória. 

Tombamento:

O que é?

Ato administrativo, cujo objetivo visa a preservação do patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico e Ambiental, sendo o bem isolado ou em conjunto.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, por iniciativa do DPHAC ou Agentes Municipais de preservação e proteção cultural.

Como proceder?

Encaminhar carta ou ofício à Secretaria de Estado de Cultura contendo: 

• Localização e justificativa;
• Fotos, plantas baixas, mapas, referências históricas, entre outros.

Registro de bens de natureza imaterial:

O que é?

Instrumento legal para reconhecimento e valorização do Patrimônio Imaterial do Estado, expresso nas celebrações, formas de expressão, saberes e fazeres, linguagens e outras manifestações culturais.

Quem pode solicitar?

Pessoas jurídicas.

Como proceder?

Encaminhar carta ou ofício à Secretaria de Estado de Cultura contendo: 

• Informações do proponente;
• Justificativa do pedido;
• Denominação e descrição sumária do Bem proposto;
• Declaração formal ou por meio digital do representante da comunidade produtora do Bem, concordando com a instauração do pedido de registro.