Lei Paulo Gustavo vai contemplar editais e outras ações previstas nos planejamentos culturais dos estados
A cultura paraense celebra mais um avanço decorrente da Lei Paulo Gustavo. Nesta terça-feira (06), o Ministério da Cultura (MinC) iniciou os primeiros repasses de recursos da Lei. O Pará será um dos quatro primeiros estados a receber, junto com Bahia, Paraíba e Tocantins. Serão R$ 91.735.347,63 voltados para fomento cultural.
Secretária Ursula Vidal: preparação começou ano passado
O valor total dos repasses nesse primeiro momento é de R$ 313.780.974,57, sendo que a Bahia receberá R$ 147.842.830,92; a Paraíba, R$ 48.677.436,90, e o Tocantins, R$ 25.525.359,12. Os quatro estados tiveram os Planos de Ação aprovados pelo Ministério e assinaram os Termos de Adesão na Plataforma TransfereGov. Com os repasses, esses estados poderão realizar editais e outras ações previstas nos planejamentos aprovados.
A secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal, informa que a Secult vem se preparando desde setembro do ano passado para organizar a execução da Lei Paulo Gustavo, com a formação dos 19 comitês das setoriais de cultura.
Ministra Margareth Menezes: descentralização dos recursos“Depois da publicação do Decreto de Regulamentação trazendo os regramentos definidos, os modelos de premiação sugeridos pelos setoriais já estão sendo recebidos pela Secult. Com o recurso em conta, agora vamos cumprir um rito financeiro e administrativo, que passa pelos órgãos do governo e pela Assembleia Legislativa, garantindo o incremento no orçamento do Estado. A partir daí, já estaremos aptos para estabelecer as cooperações e parcerias na execução dos editais. Nossa previsão é iniciar o lançamento dos editais em julho, com os pagamentos realizados até dezembro, para execução dos projetos até 2025”, explica a secretária.
“É o início da descentralização dos recursos federais para a cultura, garantindo que as ações possam ser executadas em todos os estados e municípios brasileiros”, enfatiza a ministra da Cultura, Margareth Menezes. (Com informações da Ascom/MinC).
