O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e da Fundação Cultural do Pará (FCP), lança nesta sexta-feira, 22 de setembro, às 10h, no Teatro Estação Gasômetro, quatro editais voltados para o segmento audiovisual, referentes à Lei Paulo Gustavo (195/2022), que totalizam um aporte de R$ 54,7 milhões. Os editais regulamentam todo o processo de inscrição e seleção pública das iniciativas voltadas para o segmento. Serão contemplados 240 projetos.
Os editais são referentes aos Incisos I, II e III do Artigo 6º da Lei Paulo Gustavo, que incluem: Apoio a Produções Audiovisuais (Inciso I), Apoio às Salas de Cinema (Inciso II), Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual e Apoio a Cineclubes e a Festivais e Mostras (Inciso III). Os três editais relacionados aos Incisos II e III serão executados pela FCP através de Termo de Execução Descentralizada. Já o edital referente ao Inciso I terá execução direta da Secult.
Do montante, R$ 42,7 milhões serão aportados no edital de Apoio a Produções Audiovisuais, de execução da Secult, que contemplará 172 projetos. Outros R$ 12 milhões estão distribuídos nos editais executados pela FCP, de Formação Audiovisual e Mostras e Festivais (R$ 2,4 milhões), de Apoio a Salas de Cinema (R$ 5,2 milhões), e de Cinemas de Rua ou Itinerantes e Cineclubes (R$ 4,3 milhões). Os três contemplarão 68 projetos.
Esta é a segunda leva de editais da LPG lançados pela Secretaria de Cultura do Pará. A primeira contemplou 19 segmentos, com um aporte de R$ 23 milhões. Os editais de audiovisual representam 70% dos recursos totais disponibilizados pela Paulo Gustavo no Pará, conforme o regramento da própria Lei. O segmento será contemplado por cinco editais.
O quinto e último será publicado na terça-feira (26), pela Fundação Paraense de Radiodifusão/Rede Cultura de Comunicação, abarcando o Inciso IV da LPG, que prevê Apoio às Microempresas e às Pequenas Empresas do setor audiovisual. O edital aportará outros R$ 7,4 milhões para apoio e licenciamento de obras, contemplando 170 projetos.
Para se inscrever, o proponente deve enviar toda a documentação solicitada no respectivo edital de interesse exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural do Pará. Os proponentes devem estar cadastrados na plataforma. As inscrições para os editais da Secult e da FCP já poderão ser feitas a partir desta sexta-feira (22), e continuarão até o dia 23 de outubro.
