O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), submeteu à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) o Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Cultura do Pará (SECPA). A proposta tem o intuito de fortalecer a implantação do Plano Nacional de Cultura no âmbito estadual, contribuindo para a democratização e racionalização das políticas públicas culturais e elevando os indicadores de acesso à cultura.
Para o governador do Estado, Helder Barbalho, essa é uma proposta plural e que, com a paralisação das atividades culturais no período da pandemia de Covid-19, se torna ainda mais urgente. “Este projeto leva em consideração ter a participação da Universidade Federal do Pará, a Universidade do Sul e do Sudeste do Estado e a Universidade Federal do Oeste do Estado, portanto, as representações da pluralidade regional no Pará. Com esse projeto encaminhado para a Assembleia, muito em breve, o Pará terá o seu Sistema Estadual de Cultura, que será um caminho democrático para debater, construir e fortalecer a cultura no Estado", ressaltou o governador.
O Pará é o único estado do Brasil que ainda não tem um sistema de cultura e a Lei visa reverter esse quadro, potencializando cada vez mais as artes na região Norte. O projeto é uma iniciativa da deputada Marinor Brito, e o Governo do Estado junto à Secult somaram forças à proposta, incluindo a participação da sociedade.
A secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal, frisa a importância dessa conquista para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura paraense. “Vamos aproveitar a consolidação e a maturidade dos sistemas de outros Estados para que nós tenhamos um processo bem democrático, participativo e construtivo nessa implementação do nosso sistema, ouvindo fazedores e fazedoras de cultura de todas as regiões do Pará”, garante a secretária.
