A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) promove na próxima semana duas escutas para construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à Cultura. As escutas PAAR/PNAB ocorrem na segunda, 20, e na quarta-feira, 22, às 18h, no auditório Eneida de Moraes, no Palacete Faciola. O momento debaterá a proposta elaborada pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC/PA).
O montante previsto pela PNAB - Ciclo 2023 para aplicação do Estado é de R$ 68,2 milhões. As escutas com a sociedade civil, acerca desta aplicação, são abertas ao público em geral e transmitidas ao vivo através da plataforma Zoom, neste link. A atividade, contudo, tem como foco os fazedores de cultura nos diversos segmentos. Ao todo, o Pará recebeu cerca de R$ 127 milhões, conforme a Portaria n° 80, do Ministério da Cultura (MinC), sendo R$ 59 milhões de execução dos municípios.
“É um recurso público, uma política pública da Cultura do Brasil. Já não é mais um momento de pandemia, de auxílio emergencial. É a implementação de uma política que vai perdurar durante cinco anos. Então, é extremamente importante a participação de todas e todos nessa construção que vai se transformar nos futuros editais para a utilização desse recurso de forma democrática”, destaca Júnior Soares, diretor de Cultura da Secult.
Durante os encontros, Júnior detalha que serão apresentadas as propostas construídas junto com o Conselho Estadual de Cultura, que tem a prerrogativa de representação dos segmentos culturais, e que tem participado ativamente no processo de construção e debates. “Nós vamos apresentar os resultados das discussões a todos os fazedores de cultura e, para além disso, também vamos ouvir, acolher as falas e possíveis sugestões”, explica.
Política - A PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc II, foi estabelecida pela Lei nº 14.399/2022, e é uma iniciativa do Governo Federal para fomentar o desenvolvimento social por meio de políticas culturais. Essa política assegura transferências financeiras da União para estados, o Distrito Federal e municípios ao longo de cinco anos.
Os fundos da Lei Aldir Blanc serão aplicados somente após os municípios elaborarem e cadastrarem o Plano de Ação na plataforma Transferegov, como parte do processo de adesão à PNAB. Este plano deve detalhar as metas, ações propostas, valores investidos, resultados esperados e outras informações relevantes para a execução dos recursos.
