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Decreto de regulamentação dos mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura

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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023.

Mais Editais

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EXTRATO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2020
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Modalidade: 12/19/2020 11:59:00 PM
Lei Aldir Blanc
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 018/2020
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Edital Multilinguagens - Lista Preliminar de Habilitados Parte I
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Edital Multilinguagens - Lista Preliminar de Habilitados Parte II
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Edital Arte Livre
Abertura: 27/04/2021 15h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 5/14/2021 11:59:00 PM
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO MUSEU DO MARAJÓ
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RELAÇÃO DE HABILITADOS - EDITAL CURSO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO MUSEU DO MARAJÓ
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RESULTADO PRELIMINAR DOS SELECIONADOS DO EDITAL DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO MUSEU DO MARAJÓ
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LISTA DE HOMOLOGADOS - III CURSO DE FORMAÇÃO EM ÓPERA
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LISTA FINAL - EDITAL CURSO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO MUSEU DO MARAJÓ
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Lista de Aprovados - III Curso de Formação em Ópera
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO: ARTISTAS, PROFISSIONAIS, FAZEDORES DA CULTURA
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Certidão de Apostilamento n. 54/2021
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Certidão de Apostilamento n. 53/2021
Abertura: 12/08/2021 7h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 9/13/2021 11:59:00 PM
EDITAL - PREAMAR DA PAZ
Abertura: 14/08/2021 10h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/15/2021 11:59:00 PM
Processo Seletivo - EDITAL Nº 01/2021
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Edital Prêmio de Arte Pública “Marco Simbólico da Luta Pela Vida”
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Edital de Credenciamento para livrarias, editoras e sebos
Abertura: 11/11/2021 18h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 11/11/2021 6:15:00 PM
Lista de selecionados no edital de credenciamento para livrarias, editoras e sebos
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LISTA FINAL DE ESCRITORES SELECIONADOS PARA O PONTO DO AUTOR
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Edital de intimação de servidor
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Resultado Preliminar da Segunda Fase – Análise Documental e Curricular
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RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO (PSS MUSEU DO MARAJÓ)
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EDITAL PRÊMIO PREAMAR DE CULTURA E ARTE 2022
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EDITAL PREAMAR DA LEITURA 002/2022 - CHAMADA PÚBLICA
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FICHA DE INSCRIÇÃO - Oficinas virtuais e mentorias para elaboração de projetos
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Edital de Chamamento Público - Feira do Livro e das Multivozes 2022
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Extrato de Resultado Preliminar - Julgamento Feira do Livro 2022
Abertura: 06/07/2022 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 7/15/2022 6:00:00 PM
Edital de Credenciamento Ponto do Autor 2022
Abertura: 06/07/2022 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 7/15/2022 6:00:00 PM
Edital de Credenciamento Beco do Artista 2022
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Novo Cronograma - Beco do Artista
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Lei Paulo Gustavo – representantes de setoriais de cultura
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Regulamentação do apoio financeiro da União aos Estados para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural
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Lei de Reestruturação do Conselho Estadual de Cultura
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LEI Nº 9.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
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Lei Paulo Gustavo
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Edital para o Conselho Estadual de Cultura - CEC/PA
Abertura: 29/05/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 6/23/2023 6:00:00 PM
26ª FEIRA PAN- AMAZÔNICA DO LIVRO E DAS MULTIVOZES 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001 /2023
Abertura: 12/07/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 7/24/2023 11:59:00 PM
Edital de seleção de formadores e formadoras para capacitação de agentes culturais no estado do Pará
Abertura: 19/07/2023 10h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 8/5/2023 11:59:00 PM
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 003 /2023 – BECO DO ARTISTA
Abertura: 19/07/2023 10h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 8/7/2023 11:59:00 PM
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 002 /2023 – PONTO DO AUTOR
Abertura: 19/07/2023 15h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 8/5/2023 11:59:00 PM
Curso de Capacitação de Agentes Culturais
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Habilitados: Eleição dos Representantes da Sociedade Civil nos Fóruns Setoriais
Abertura: 19/07/2023 9h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 8/8/2023 11:59:00 PM
RELAÇÃO DE CREDENCIADO - EDITAL 002/2023 – PONTO DO AUTOR
Abertura: 19/07/2023 10h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 8/8/2023 11:59:00 PM
EDITAL 003/2023 – BECO DO ARTISTA, PUBLICA RELAÇÃO PROVISÓRIA DE SELECIONADOS
Abertura: 19/07/2023 10h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 8/8/2023 11:59:00 PM
EDITAL 003/2023 – BECO DO ARTISTA, PUBLICA RELAÇÃO FINAL DE SELECIONADOS
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 08/2023 - ARTES VISUAIS
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 09/2023 - CULTURA DIGITAL
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 10/2023 - PONTOS E PONTÕES
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 15/2023 - ARTESANATO
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 17/2023 - CULTURA GOSPEL
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 18/2023 - CULTURA URBANA E PERIFÉRICA
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 8:00:00 AM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 19/2023 - CULTURAS INDÍGENAS
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 20/2023 - LIVRO E LEITURA
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 21/2023 - MODA E DESIGN
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 22/2023 - PATRIMÔNIO IMATERIAL
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 07/2023 - PATRIMÔNIO MATERIAL
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 06/2023 - MUSEUS E MEMORIAIS
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 05/2023 - CULTURAS POPULARES
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 04/2023 - CULTURA ALIMENTAR
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 14/2023 - TEATRO
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 13/2023 - DANÇA
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 12/2023 - CIRCO
Abertura: 12/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/12/2023 11:59:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 11/2023 - MÚSICA
Abertura: 22/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/23/2023 11:59:00 PM
Edital de Chamamento Público Nº 11/2023 - AUDIOVISUAL - Cinema de Rua ou Cinema Itinerante e Cineclubes
Abertura: 22/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/23/2023 11:59:00 PM
Edital de Chamamento Público Nº 13/2023 - AUDIOVISUAL - Formação Audiovisual e Mostras e Festivais
Abertura: 22/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/23/2023 11:59:00 PM
Edital de Chamamento Público Nº 12/2023 - AUDIOVISUAL - Apoio às Salas de Cinema
Abertura: 22/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/23/2023 11:59:00 PM
Edital de Chamamento Público Nº 23/2023 - AUDIOVISUAL
Abertura: 22/09/2023 8h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/23/2023 11:59:00 PM
Edital de licenciamento e exibição para conteúdos Audiovisuais
Abertura: 12/09/2023 9h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 10/16/2023 11:59:00 PM
PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DOS EDITAIS
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Parecer - Lei Paulo Gustavo
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Modalidade:
Novo Cronograma para os Editais da Lei Paulo Gustavo
Abertura: 08/11/2023 0h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 11/13/2023 5:00:00 PM
Lei Paulo Gustavo - Pará | RESULTADO 1
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Modalidade:
Lei Paulo Gustavo - Pará | RESULTADO 2
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Novos cronogramas editais Multilinguagens e Audiovisual - Lei Paulo Gustavo
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Modalidade:
Resultado Preliminar - editais Apoio às Salas de Cinema e Formação Audiovisual, Mostras e Festivais
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Modalidade:
Resultado Preliminar - edital Cinemas de Rua, Itinerantes e Cineclubes - Lei Paulo Gustavo
Abertura: 17/11/2023 9h00 - Situação: Encerrada
Modalidade: 11/17/2024 11:59:00 PM
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 023/2023 – ARTISTAS, PROFISSIONAIS, FAZENDORES E FAZEDORAS DA CULTURA
Abertura: h
Modalidade:
Resultado Final dos Editais de Multilinguagens - Lei Paulo Gustavo
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Modalidade:
Novo Cronograma do edital de Audiovisual - LPG
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Modalidade:
RESULTADO PRELIMINAR DOS PROJETOS SELECIONADOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2023 – AUDIOVISUAL – LEI PAULO GUSTAVO
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Resultado final de selecionados do edital Audiovisual- Formação Audiovisual e Mostras e Festivais