Lei Paulo Gustavo - Pará | Edital de Chamamento Público Nº 22/2023 - PATRIMÔNIO IMATERIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2023 – PATRIMÔNIO IMATERIAL – LEI PAULO GUSTAVO
ANEXO II - CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
ANEXO VI - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
FAQ LEI PAULO GUSTAVO
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA